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Revolta contra a EMEL e a decisão de alterar regras de estacionamento, renovar cartões de residente mediante pagamento anual de 12€ e outras malfeitorias.

domingo, 26 de julho de 2009

Clara Ferreira Alves luta contra EMEL


No jornal Expresso de ontem, Clara Ferreira Alves escreve uma crónica no suplemento Única em que sob o título "Um dia em Lisboa" tece várias considerações críticas para com a EMEL e os seus procedimentos, aliando-se assim inadvertidamente com aquilo que aqui temos vindo a expressar.

Não a podendo transcrever por respeito aos direitos de autor, vou apenas citar algumas ideias mais elucidativas do que é a actuação daquela entidade, que qual correia de transmissão dos propósitos da Câmara de Lisboa, resolve tornar-se numa presença quase asfixiante para os residentes da capital, actuando de costas voltadas para os interesses da maioria dos munícipes.

Esta postura de quero, posso e mando, é bem o retrato aligeirado daqueles desmandos autárquicos, que embora travados aqui e ali de vez em quando pela justiça (casos de Monterroso na Nazaré e Abílio Curto na Guarda entre outros já transitados em julgado), parecem constituir uma ameaça omnipresente, agora que certas mentes brilhantes querem reforçar com o reavivar do processo da regionalização.

No referido artigo, CFA considera a EMEL inconstitucional, compara os parquímetros a máquinas de casinos em que os seus funcionários retiram o jackpot, indiferentes à falta dos avisos que deveriam colocar nos carros conhecidos dos moradores com qualquer falha. Insurge-se com os custos que têm vindo a aumentar em todo este esquema de espoliação do residente com automóvel, com o lixo amontoado nos passeios ou junto dos contentores, com as ervas daninhas cortadas e não recolhidas, com a vandalização por graffiti dum quiosque remodelado no jardim e ainda não reaberto, dá voz à raiva dos cidadãos com pouco dinheiro e alvo de um sem número de arbitrariedades da EMEL ávida de dinheiro fresco, concluindo num tom terceiro-mundista de fim de festa pungente que parece colar-se à pele de todos aqueles que ainda não abandonaram a grande cidade.

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sábado, 25 de julho de 2009

Câmara preocupada com estacionamento (?)




Uma das apregoadas preocupações da actual Câmara Municipal de Lisboa pelas mãos da sua intervenção pública na EMEL, é moralizar o estacionamento, defendendo os comerciantes da ocupação desbragada do espaço público, pelos malfeitores que dispõem de carro próprio e vivem em Lisboa.

Depois de ter sido proibido o estacionamento na passada 4ª feiras para a substituição do piso levada a cabo no dia seguinte na Rua Tomás da Anunciação, esta camioneta e as três máquinas que serviram para estes trabalhos, continuam às 14H30 de sábado aqui acampadas. Devem estar imbuídas de uma missão que nem todos serão capazes de divisar: pretendem moralizar o estacionamento.

Desta maneira, mostram aquilo que há muitos anos se diz como sabedoria popular: "Bem prega frei Tomás".

Aceitam-se apostas para prever quem acerta com a data de abandono destes monos da zona dourada do Jardim da Parada. Ou será que a adjudicação do trabalho foi feita à larga, e o que foi pago por três dias foi concluído numas quantas horas?

Nada será de espantar tendo em presença outras contas do mesmo rosário...

Talvez sejam resquícios de memórias de quem em cima de um burro afrontava corridas com Ferraris (veja aqui), mas se querem montar estes "burros" de Campo de Ourique, devem saber desde já que eles não estão preparados para se deixarem montar.

Como reflexo disto, existem sugestões para um afinar de razões prévias às reuniões previstas para 2ª e 4ª feiras. Fica assim lançada a ideia para aqueles que se disponibilizarem a acertar agulhas, se encontrarem domingo às 18H30 no banco frente ao "O Meu Café", onde costumam estar de manhã a vender flores no fim de semana. Àqueles que pensam vir a estar presentas, pede-se que o manifestem aqui, de modo a que se possa ter uma ideia se o número de pessoas justifica esse encontro.

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Público refere luta de Campo de Ourique

No site do jornal Público, pela pena da jornalista Inês Boaventura, faz-se menção ao assunto que aqui tem vindo a ser tratado. Pode consultar o mesmo através deste link que estava activo neste momento: clique aqui
Como se trata de um assunto tratado numa parte do jornal de última hora, não sei quanto tempo irá estar o mesmo activo. Vale a pena ler todos os comentários...
Entretanto, reparei que há simultaneamente em Lisboa outras lutas idênticas à que aqui travamos contra a Câmara e a EMEL, como pode ver neste link do Diário de Notícias: clique aqui

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sexta-feira, 24 de julho de 2009

EMEL reúne moradores: estacionamento público em discussão


Estão marcadas duas reuniões de esclarecimento pela EMEL quanto à problemática levantada pela aplicação das novas regras a vigorar a partir de 1 de Agosto em Campo de Ourique.

Em função de toda a celeuma criada com estas alterações ao ordenamento de trânsito no bairro, a EMEL através da Junta de Freguesia de Santo Condestável anunciou a realização de sessões de esclarecimento à população, a terem lugar nos Salesianos pelas 21H00, 2ª feira 27 de Julho destinada a comerciantes e 29 de Julho para público em geral.

Nestes encontros espera-se a presença do responsável máximo da EMEL, pessoa que se espera capaz de dialogar construtivamente com as populações insatisfeitas pelas marcações de zonas de estacionamento pago e outros detalhes.

As obras de alcatroamento efectuadas ontem na Rua Tomás da Anunciação (Jardim da Parada) e entretanto concluídas, levantaram alguma preocupação especialmente entre os profissionais dos táxis, que temiam estar em curso também a deslocalização da praça de táxis.

A Junta de freguesia tentou que temporariamente o prejuízo com os trabalhos na via não fosse muito afectado, criando facilidades àqueles profissionais no quarteirão do "Az de Comer". Chegaram a correr boatos de que a praça de táxis iria ser deslocada para os Prazeres, mas tal não passou disso, e desde as 21H00 de ontem, tudo retomou o seu curso natural.

Entretanto soubemos também que a Presidência da Junta estará presente nas reuniões com a EMEL, tendo-nos sido manifestado que a sua posição de princípio é estar de acordo em que se faça alguma coisa para melhorar o estado actual do estacionamento na zona. Foram espelho disso como principais reivindicações tomadas pela Junta, o interesse em que se avançasse rapidamente com 4 parques de estacionamento público previstos, na Praça Afonso do Paço, 2 na zona da Rua Maria Pia, na Estrada dos Prazeres bem como a negociação de condições de utilização com os proprietários do parque desactivado há 6 anos, localizado na Rua de Campo de Ourique.

É assim com expectativa crescente que se esperam estas reuniões com os responsáveis da EMEL, já que até agora ninguém da Câmara Municipal de Lisboa se mostrou sensível ao sentir das populações.

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Abaixo-assinado: recolha de assinaturas contra EMEL


Aproximando-se o fim do prazo dado aos residentes do bairro para legalizarem a renovação/emissão dos cartões de estacionamento, segundo as regras a serem aplicadas a partir de Agosto, a recolha de assinaturas contra estas medidas prossegue a bom ritmo.

Encontram-se disponíveis em vários locais, listas para a adesão dos moradores que queiram protestar contra esta situação. No Jardim da Parada existem diversos estabelecimentos onde as poderá encontrar, basta perguntar em qualquer loja que logo lhe dirão qual o local mais próximo onde se poderá associar a este protesto.

Os promotores destas listas estão a prever concluir a sua recolha até ao fim desta semana, para poderem fazer a entrega antes do fim do mês. Se ainda não colaborou com esta acção, é bom que se apresse a juntar o seu nome aos de tantos residentes que se sentem indignados com este procedimento da câmara/EMEL.

Pelos comentários que aqui têm chegado, podemos aferir que este assunto é momentoso e gerador de muitas opiniões contraditórias. Todas as achegas que recebermos aqui são bem-vindas, mesmo de opositores a este movimento, desde que expressas dentro dos limites da boa educação.

Mas não podemos deixar de dizer que sendo este blogue feito expressamente para este fim, serão muito mais apreciadas as opiniões que possam acrescentar alguns temas e argumentos de valor para aquilo que pretendemos: fazer valer as nossas razões.

Resumindo algumas ideias, podemos afirmar que os pontos bases deste processo assentam em:

1- Oposição a que os residentes do bairro sirvam de cobaias forçadas, num projecto que pretendem vir a alargar depois a toda a cidade.

2- Oposição a que se estabeleçam discriminações entre moradores, consoante as ruas onde moram.

3- Oposição a que haja ruas de estacionamento tarifado obrigatoriamente para qualquer veículo.

4- Oposição a que todos sejam taxados anualmente pela utilização de um cartão de residente, em acumulação a todos os impostos já assumidos por quem decide ter carro (IVA, ISV-Imposto Sobre Veículos e o "selo do carro" que é o IUC-Imposto Único de Circulação). Não falamos já dos impostos escandalosos que oneram cada litro de combustível.

5- Oposição a que para fogos com mais de um veículo, haja cumulativamente outras penalizações.

Deixamos em aberto a discussão para outras considerações sobre a gestão do espaço público e ordenamento do trânsito, por serem temas transversais àquilo que aqui mais nos une.

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quarta-feira, 22 de julho de 2009

Fiscal da EMEL agredido na Rua Silva Carvalho

Já começaram a surgir problemas graves com o estacionamento.

Infelizmente, uma acção de bloqueio de uma viatura efectuada ontem na Rua Silva Carvalho, junto à Rua de Campo de Ourique, resultou numa violenta agressão à cabeçada efectuada contra um fiscal da EMEL, implicando hospitalização e intervenção policial.

Esta situação, não sendo nova, é no entanto pouco frequente nesta zona.

Ninguém gostaria que as medidas que a Câmara de Lisboa pretende aplicar no estacionamento do bairro, fossem originar perturbações da ordem pública. E ainda para mais se vierem a ter como destinatários os funcionários da EMEL, que não são tidos nem achados na implantação de regras restritivas aos direitos de estacionamento dos residentes.

Espera-se que as reacções dos moradores contra a aplicação das restrições ao estacionamento previstas para terem efeitos práticos a partir de Agosto próximo, possam produzir resultados apenas à custa de protestos e levantamento público de opiniões contrárias ao avançar do facto consumado.

Mas nem sempre as populações são fáceis de levar a aceitar, disposições que violem os seus direitos adquiridos, seja pelo hábito seja pela lei. E aquilo que se quer fazer em três bairros lisboetas, com um projecto piloto que visa tratar moradores como residentes de 1ª e residentes de 2ª, consoante as ruas onde moram, não parece ir dar muito bom resultado.

Lembremos que os tempos não estão fáceis para ninguém, e começar a afrontar residentes apontando-lhes uma faca ao coração com a obrigatoriedade de pagar estacionamento à porta de casa, não será a maneira mais airosa de gerir uma cidade.

Como muito bem refere o nosso leitor Rui Santos “A Câmara Municipal de Lisboa sabe que um dos grandes problemas que atravessa é a desertificação da cidade, porém, insiste em aplicar medidas para sangrar ainda mais os cidadãos que persistem em querer morar em Lisboa. O que é que estão à espera? Que nos mudemos também de Lisboa deixando esta cidade completamente deserta? “, esta medida só poderá trazer prejuízos para os moradores e comércio legal.

A criação de lugares de estacionamento de rotação (onde todos pagam), em vez de resolver vem agravar a vida dos moradores. O pagamento forçado representa uma inversão daquilo que deveria presidir aos intentos da gestão de uma câmara, defender os seus munícipes. Em vez de lhes proporcionar melhores condições de vida, onera-os com custos por terem carros na rua. Em vez de incentivarem os visitantes a usarem o parque de estacionamento junto à igreja de Sto. Condestável, criam um anel de estacionamento pago à volta dele, impedindo os moradores de lá estacionarem.

Estas medidas estão agora a ser postas em prática a todo o vapor. Não sabemos se vamos ter resultados alguns com os protestos que estão em curso, antes das novas medidas começarem a ser aplicadas. Existem vários pontos de recolha de assinaturas para expressar oposição às novas regras de estacionamento (sei que n'“O Meu Café” na R. Infantaria 16/Jardim da Parada existe um desses abaixo-assinados).

Não podemos é parar de protestar e ir de férias descansados, à espera que alguém por nós resolva os problemas de todos. Se nada fizermos contra isto, a derrota é certa. Resta-nos lutar enquanto é tempo e podemos. Mande-nos a sua contribuição e comentários. Divulgue a opinião revoltada dos moradores de Campo de Ourique.

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sábado, 18 de julho de 2009

Novo mapa de estacionamento de Campo de Ourique

Este é o novo mapa com que a EMEL pretende demarcar a zona de estacionamento de Campo de Ourique.



Veja as três zonas distintas, em que o estacionamento se viria a dividir: zona de residentes, zona mista em que o residente não paga e zona de rotação em que até os residentes teriam de pagar estacionamento.


Isto tudo, partindo do princípio de que esta medida viesse a ser aplicada contra a vontade dos residentes. Neste caso, teriam de aceitar pagar por ano uma taxa de 12 euros para a emissão do cartão de estacionamento, fora outras alcavalas caso tenham mais de uma viatura por fogo.

Quanto tempo vamos precisar para dizer que não aceitamos esta medida prepotente, que quer pôr em causa o livre usufruto do espaço público pelos residentes?



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quarta-feira, 15 de julho de 2009

Assalto ao bolso dos residentes com carro!


A EMEL/Câmara Municipal de Lisboa fez hoje distribuir pela população do bairro de Campo de Ourique, sobrescritos com impressos para pedidos da renovação de cartões anuais de residentes, que davam algumas regalias no estacionamento aos moradores.

Estes novos cartões têm em vista a instituição de uma nova modalidade de estacionamento, criando três zonas diferentes onde cada uma terá destinatários próprios de estacionamento: zona exclusivamente reservada a residentes e comerciantes; zona de estacionamento misto onde os moradores e comerciantes não pagam e zona destinada a rotação em que todos têm de pagar para estacionar.

Custos associados para a emissão dos cartões anuais a serem enviados pelo correio:
emissão 12€
2ª viatura/fogo 25€
3ª viatura/fogo 100€
4ª viatura/fogo 150€

São assim adoptadas medidas para mascarar a qualidade da gestão financeira da EMEL, dotando-a de novos meios monetários até agora ainda não imaginados pelas mentes brilhantes que dirigem a autarquia lisboeta. A incapacidade de gerar receitas nesta empresa da Câmara Municipal de Lisboa, é agora lançada para cima dos moradores apenas porque têm carro na rua.

Note-se que a emissão do cartão (será constitucional este custo?) é apenas anual, o que implica para cada proprietário de um veículo, a obrigatoriedade de todos os anos estarem a financiar com 12€ ou mais, a gestão de sonho da EMEL.

Mas não é apenas isto: a criação de zonas em que há obrigatoriedade de pagamento para estacionar, implica que um morador que chegue a casa à noite fora do período de duração do estacionamento pago, e depois de voltas infinitas ao quarteirão para encontrar um lugar vago, terá de no dia seguinte ir mudar o seu veículo, antes que comece novo período pago. A menos que não vão existir períodos limitados para pagamento, o que implicaria uma diminuição permanente de centenas de lugares de estacionamento onde os residentes actualmente colocam as suas viaturas.

Esta medida parece ser uma experiência a que os moradores de Campo de Ourique vão ser submetidos. Pretende-se testar a ver se esta violência passa sem que haja uma revolta digna da Maria da Fonte que está no Jardim da Parada a nos lembrar tempos idos? Se ninguém disser nada contra a EMEL, quanto tempo demorarão as outras zonas da cidade a serem contempladas com as mesmas benesses?

Talvez este executivo camarário esteja a experimentar esticar a corda para ver onde é que rebenta, aproveitando estrategicamente a época de verão para ensaiar esta habilidade. Temos que lhes dar a resposta que merecem e fazer ver que medidas avulsas para sobrecarregar financeiramente os automobilistas, foi chão que já deu uvas.

Não deixe de enviar os seus comentários sobre mais este atropelo. Sugestões e medidas a adoptar para fazer vergar esta manobra camarária, são bem aceites.

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