Eleições autárquicas em Lisboa

Recebemos de Paulo Flores Ribeiro o seguinte texto com pedido de publicação:

(Pseudo) Movimento Cívico

“O MEU VOTO, EM TROCA DA MORALIZAÇÃO DA EMEL”

Caro(a) Amigo(a),

Se mora numa zona de Lisboa onde o estacionamento automóvel na via pública é controlado pela EMEL, então provavelmente já se deparou com a “novidade” de ter de passar a pagar, todos os anos, pelo “cartão de residente”, a que anteriormente tinha direito (praticamente) sem custos. Parece-lhe bem?

Quando em 1995 foi criada a EMEL, ficou reconhecido aos residentes nas zonas de estacionamento controlado pela EMEL o direito (inquestionável, acreditámos na altura...) a estacionar sem pagar na respectiva área de residência, sendo atribuído um dístico que tinha a duração de alguns anos, e sem haver limite do número de viaturas por fogo. Desta forma, a EMEL conseguiu introduzir-se tranquilamente em muitos bairros lisboetas, com o “beneplácito” dos moradores.

Passados cerca de 10 anos, em 2006, foi aprovado um novo Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado, que veio alterar por completo o reconhecimento do direito ao estacionamento gratuito dos residentes em “zonas EMEL”, passando a ser obrigatório o pagamento de tarifas anuais para emissão dos “cartões de estacionamento de residentes”. Os valores envolvidos chegam aos 323,00 € por ano, para uma casa com 4 viaturas atribuídas (o que é fácil, numa família de pai, mãe e 2 filhos maiores, por exemplo). E não é permitido ter mais de 4 viaturas atribuídas ao mesmo fogo! Porquê!?

Para que se saiba, este “novo” Regulamento foi aprovado em Assembleia Municipal com os votos a favor do PPD/PSD e do CDS, votos contra do PS e do Bloco de Esquerda e abstenções do PCP, do PEV e dois votos do PPD/PSD, conforme se pode verificar pela consulta do Boletim Municipal n.º 663 (2º Suplemento), de 2 de Novembro de 2006, onde foi publicado pela primeira vez o novo Regulamento. Note-se, já agora, que esta não é a versão do Regulamento que está disponível no site da EMEL: o que lá está disponível é uma rectificação publicada no Boletim Municipal n.º 687, em 19 de Abril de 2007, na qual está omissa a informação relativa aos partidos que aprovaram essa Deliberação. Porque será?

Já agora, perguntemos ainda para que serve este pagamento? A quem interessa este dinheiro? A troco de quê? Qual é o serviço que está a ser prestado aos residentes em troca deste pagamento? Que efeito prático tem este pagamento na “gestão dos espaços públicos”? Porquê que os residentes em zonas EMEL têm de ser penalizados por esse facto, enquanto que os residentes em outras zonas da cidade têm direito a estacionamento gratuito? Porventura os residentes em zonas EMEL retiram alguma vantagem desse facto, devendo ser penalizados por isso? Têm estacionamento garantido na sua área de residência? Então, o quê que estamos a pagar? E para quê?

É bom lembrar que este Regulamento foi aprovado por representantes dos munícipes lisboetas, democraticamente eleitos pela maioria de nós. Somos, portanto, co-responsáveis. No próximo dia 11 de Outubro haverá novas eleições para a CM de Lisboa, o que nos dá uma boa oportunidade para nos redimirmos. Para isso, convido-o(a) a juntar-se a um exercício de “democracia participativa”, dirigindo um e-mail a todas as candidaturas às próximas eleições autárquicas com a mensagem que vai em anexo. A ideia é perguntar às diversas candidaturas qual a posição que têm sobre esta matéria e informá-los de que não estamos dispostos a votar em quem nos trata desta maneira.

Os endereços de correio electrónico das candidaturas a que foi possível ter acesso, para onde deve ser enviada a referida mensagem, são os seguintes:

* PS – “Unir Lisboa”: candidatura@unirlisboa.net; unirlisboa.info@unirlisboa.net
* PSD / CDS-PP / MPT / PPM – “Lisboa Com Sentido”: geral@pedrosantanalopes.net
* Bloco de Esquerda: doladodoscidadaos@gmail.com
* CDU (PCP / Os Verdes) – “Viver Melhor Em Lisboa”: aml.pcp@cm-lisboa.pt; aml.osverdes@cm-lisboa.pt; osverdes@mail.telepac.pt (não me foi possível encontrar nenhum endereço electrónico específico desta candidatura, pelo que indico os e-mails dos respectivos grupos políticos na assembleia municipal de Lisboa).

E não esqueçam de solicitar expressamente resposta às mensagens!

Peço-vos ainda, caso concordem com esta iniciativa, que passem esta mensagem a quem julguem que possa interessar. Pensem no efeito que pode ter se esta acção ganhar dimensão...

Coragem!

P. Ribeiro


Anexo:



Exmos. Senhores,

Candidatos às Eleições Autárquicas para a Câmara Municipal de Lisboa 2009:

Tendo como objectivo certificar-me que não darei o meu voto a nenhuma candidatura às próximas eleições autárquicas para a CM de Lisboa que não dê garantias de que irá promover a correcção de uma situação que considero totalmente inaceitável, venho por este meio dirigir-me a V/ Exas. solicitando que me informem sobre qual é a posição formal da V/ Candidatura relativamente à seguinte questão, conforme passo a expor.

A questão em causa tem a ver com as regras e condições de atribuição do “cartão de estacionamento de residente” que foram criadas com a aprovação do “novo” Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (publicado no Boletim Municipal n.º 687, a 19 de Abril de 2007), as quais subverteram por completo o princípio do direito ao estacionamento gratuito que, desde 1995 (altura de criação da EMEL), estava reconhecido aos residentes nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL).

Refiro-me sobretudo ao Artigo 15º do referido Regulamento (que impõe a obrigação do pagamento de uma tarifa pela emissão do cartão de residente a partir da segunda viatura, inclusive, e de valor crescente até ao limite máximo de 4 viaturas por fogo) e ao Artigo 20º (que determina um prazo de validade de apenas um ano para o cartão de residente, obrigando à sua renovação e ao pagamento das respectivas taxas, tarifas e emolumentos todos os anos).

Por considerar que estas “novas” regras são absolutamente:

1. ... discriminatórias (porque os residentes em ZEDL não têm culpa desse facto, não devendo por isso ser penalizados relativamente aos restantes munícipes lisboetas que têm a sorte de residir fora de ZEDL),
2. ... abusivas (porque deixa os residentes em ZEDL sem outra alternativa que não seja pagar pela emissão dos cartões de residente, ou... ficar sem carro) e
3. ... injustificadas (porque até à data nunca ninguém soube explicar qual é o efeito prático sobre a boa “gestão do espaço público” que está subjacente a este pagamento, sobressaindo apenas a óbvia explicação da mais-valia financeira, mesquinhamente extorquida a quem não tem meios de contestar),



... anuncio a minha intenção de ponderar dar o meu voto à candidatura que ofereça mais garantias de pugnar pela reposição da “moralidade” no que se refere a estas regras do Regulamento em causa, e de defender o direito efectivo de todos os munícipes lisboetas ao estacionamento gratuito na via pública da sua área de residência.

Ficando a aguardar uma resposta, com os melhores cumprimentos,


(..............nome.................)

Como Miguel SousaTavares estaciona para ir à Tentadora

Quem nunca pecou por atitudes idênticas, que atire a primeira pedra...

Não é o meu caso, e só me lembrei de fazer este post porque há três ou quatro dias atrás, um motorista a trabalhar para a SAD do clube de Miguel Sousa Tavares, quando transportava Pinto da Costa à saída do tribunal após um julgamento, teve um percalço com um fotógrafo.

Até aqui nada de especial, não fora um polícia ter apitado para deter o carro e ante a desobediência do condutor em parar, consta que ficou tudo na mesma.

Ou seja, após várias situações envolvendo a mesma personagem e adeptos do mesmo clube a que a justiça sempre tem assobiado para o lado (apitos dourados e doutras cores para aqui e para ali, sempre impunes em termos de efeitos práticos), parece que se atingiu um novo patamar quanto àquilo que se pode fazer no Porto ou arredores, desde que tudo seja levado à conta de defender os bons princípios de quem não é por mim é contra mim.

Mas o que é que isto tem a ver com o Miguel Sousa Tavares? Nada, apenas achei piada ao modo como tranquilamente estacionou hoje em frente à Tentadora, para comprar o jornal e ir ao café. Não quero dizer de maneira nenhuma que também em Lisboa já se tenha chegado ou se venha a chegar, ao despudor com que muitas figuras públicas usam a sua notoriedade para ficarem incólumes em alguns detalhes mais criticáveis das suas vidas.

Do mesmo modo não pretendo ser arauto de falsos moralismos e acusar quem quer que seja por infracções mais ou menos graves ou frequentes.

Acho apenas que as leis sendo iguais para todos, não são respeitadas por aqueles que têm a obrigação de as fazer cumprir e respeitar, sejam eles a polícia, os tribunais ou o indefeso cidadão que a tudo vai assistindo de olhos arregalados, mas não impávido nem sereno. Até quando?

"A Tentadora" reabre remodelada

Terminaram as obras de remodelação da pastelaria "A Tentadora" que decorreram ao longo de cerca de dois meses, tendo reaberto de cara lavada na semana passada como dizia Alexa, uma leitora deste blogue.

Apresentando uma fachada muito mais airosa e alegre, as remodelações não se ficaram pelo aspecto exterior, tendo-se registado alterações visíveis no espaço destinado aos clientes, com uma mudança da localização do balcão, cozinha e lavabos.

Ficam as expectativas quanto à evolução da qualidade do serviço de cozinha, já que as batatas fritas que me serviram ontem lá, eram um autêntico atentado como referi ao empregado que me serviu.

Pinturas das marcações de estacionamento público

Desde esta semana que começaram a ser avivadas as marcações dos lugares de estacionamento público, como se pode ver na fotografia.

Estas marcações aparentemente, reavivam apenas as pinturas já existentes, se bem que tenhamos recebido um comentário afirmando que os números de lugares diminuíram. Fica-se a aguardar melhor explicitação de onde se está a verificar isso, para tentar saber quais os motivos das alterações se elas existirem.

Centro de saúde rebenta pelas costuras

A saúde é uma das preocupações que todos temos, especialmente quando nos falta.

O estado de degradação a que chegaram estes serviços em muitos locais é confrangedor, e naquilo que de mais perto nos preocupa, o Centro de Saúde que serve grande parte de Campo de Ourique e se localiza na Rua do Patrocínio, tem vindo a prestar cuidados médicos de modo preocupante.

O Tribunal de Contas publicou esta semana números calamitosos sobre o volume de cidadãos que não têm Médico de Família: cerca de 1, 740 milhão de utentes. Se bem que prontamente desmentido pelo ministério respectivo, como vem habitualmente a ser seguido por muitos outros governantes, se os números não forem precisos, a diferença não será grande.

A avaliar pelo que se fala no bairro, a prestação de serviços neste centro é pior cada dia que passa. Ao abandono do serviço por vários médicos, as condições de atendimento foram há cerca de um mês atenuadas pela contratação de mais um médico para acudir à ruptura permanente da marcação das consultas, em especial daqueles que não têm médico distribuído. Os efeitos positivos se se fizeram sentir, não são significativos.

É de bradar aos céus assistir ao desespero com que muitos idosos se confrontam com as peripécias que têm de ultrapassar para uma consulta, pedir novas receitas para tratamentos continuados ou mostrar resultados de análises ou exames.

Não querendo apontar nada ao pessoal do atendimento (últimos a serem culpabilizados pelo estado a que isto chegou), as modalidades que apresentadas para se conseguir marcar qualquer consulta são por vezes desumanas. É a obrigatoriedade de marcar pelo telefone, é a impossibilidade do atendimento presencial, são as dificuldades de comunicação com que lutam pessoas já com algumas deficiências auditivas, não falando das restrições de consultas para atendimento de urgências, é um sem número de questões com todo um tipo de resposta inadequado à necessidade dos utentes.

São os efeitos da tal crise que tem as costas largas?

Respostas urgentes precisam-se. Se as previsões de pandemia da gripe A para daqui a dois ou três meses se confirmarem, são estes serviços que vão responder ao incremento da afluência e das preocupações dos doentes?

Onde andam as passadeiras?

Passados quinze dias sobre a conclusão dos trabalhos de alcatroamento no Jardim da Parada/Tomás da Anunciação, as passadeiras continuam desaparecidas debaixo da nova camada.

Não sei quem está encarregado de fazer estas obras em Campo de Ourique. Câmara, Junta, EMEL?

Para o efeito, saber isso é despiciendo, o que importa é saber que deve haver alguém que se devia responsabilizar por fazer cumprir as mais elementares regras cívicas e proceder apenas à efectivação de trabalhos, na base de um planeamento que não afecte o dia a dia das populações.

Como já alguém fez eco nestas páginas, os trabalhos que têm vindo a ter lugar nas ruas do bairro, têm sido desenvolvidos com todo o aspecto de serem feitos em cima do joelho. Aparentemente começou-se a trabalhar só num quarteirão como que a medo, depois foram-se alargando para outras ruas com avisos colocados nas viaturas estacionadas dois ou três dias antes das intervenções, mas a verdade é que ninguém sabe quando e quais são as ruas que se seguem.

Havendo muita gente que está de férias e que terá deixado os seus veículos estacionados, será que quando regressarem os vão encontrar no mesmo sítio?

Ou terão que andar a "correr Seca e Meca" para saberem onde as poderão encontrar?

E porque não se procedeu ainda às marcações dos espaços de estacionamento e pintura das passadeiras do troço já concluído há quinze dias?

Como se vê na 2ª fotografia, no lado esquerdo da Rua Coelho da Rocha deixou-se de estacionar em espinha porque não há marcações no chão que façam aproveitar melhor o espaço disponível: consequentemente mais uns quantos lugares a menos para estacionar.

Parece tudo feito ao Deus dará. Será para assistirmos a todas estas diatribes sobre a via pública, que andamos a pagar impostos altíssimos em tudo e mais alguma coisa?

Reposta gestão e controlo do estacionamento

A EMEL distribuiu hoje panfletos anunciando a reposição da gestão e controlo do estacionamento, segundo o modelo existente em toda a cidade de Lisboa, dizendo que a colaboração cívica e de cidadania exercida por residentes e comerciantes, permitiram encontrar o modelo mais adequado e que melhor responde aos interesses e à vontade da população do bairro de Campo de Ourique.

Como pode ver, é apresentada toda a zona com a cor azul, sem qualquer excepção territorial, como já tínhamos anunciado ontem.

Do mesmo modo é referido que a fiscalização, tida como elemento chave no sucesso de todo o processo, será progressivamente aplicada de maneira pedagógica até fim de Setembro, para evitar o estacionamento abusivo e informar os utentes do início em Outubro da entrada em vigor efectiva do sistema.

Decidido iniciar a fiscalização a 1 de Outubro

Os efeitos que as manifestações de desagrado para com as medidas que a EMEL se estava a preparar para aplicar em Campo de Ourique, tiveram agora o fim da sua primeira fase, depois da reunião tida ontem com representantes dos comerciantes e moradores.

Ficou assente a gratuitidade para os moradores, tanto nas zonas tarifadas servidas por parquímetros, como naquelas onde não houver fiscalização. Devido a condicionalismos económicos, a EMEL não está em condições de equipar toda a zona do bairro com parquímetros nem exercer fiscalização. Deste modo, optou por ir instalando os equipamentos à medida que isso seja viável para as suas posses. Na prática, pode-se dizer que para os moradores não haverá grande alteração ao que estava a verificar-se anteriormente, passando o estacionamento a ser pago apenas por quem não dispuser de identificativo de morador válido. Estes dísticos irão continuar a ser emitidos também na Junta de Freguesia de Santo Condestável, pelo menos até fins de Agosto.

Entretanto, e até à data em que entrará em vigor a fiscalização para cumprimento destas medidas (1 de Outubro de 2009), os fiscais limitar-se-ão a sensibilizar os proprietários dos carros que encontrarem estacionados sem dístico, para a necessidade de se precaverem com a sua exibição no caso de serem residentes, de modo a evitarem penalizações por estacionamento indevido.

Outras questões como o custo e renovação dos dísticos, bem como preços para viaturas adicionais por fogo, não estando no âmbito das prerrogativas da EMEL, são pontos que neste momento aguardam decisão por parte do executivo camarário ou eventuais alterações forçadas por mudanças pós-eleitorais das cores políticas.

British Hospital encerra portas

No último dia do mês de Julho, encerrou o British Hospital da Rua Saraiva de Carvalho.

Deste facto não podemos acusar a EMEL, mas é um golpe no bairro que todos lamentamos.

É com tristeza que vemos sair de Campo de Ourique uma entidade com tantos anos de bom serviço, em prol da saúde e bem estar de tanta gente que àqueles serviços recorria. Independentemente de ser uma entidade privada, a sua contribuição para valorizar a oferta de serviços que o bairro oferece, era por todos reconhecida e só se lamenta que tenha abandonado esta zona.

Ficamos agora expectantes quanto ao que irá suceder ao edifício onde o British Hospital estava sediado. Espera-se que quem vier a ocupar aquele espaço, possa contribuir para a qualidade da oferta de serviços que Campo de Ourique disponibiliza aos seus moradores.

Daqui para a frente, tudo vai ser diferente?

Os resultados já obtidos com a movimentação de contestação às disposições da EMEL previstas para Agosto em Campo de Ourique, são um bom princípio para a assumpção da força que é capaz de transportar um não, dito com veemência e decisão.

Os poderes instituídos, qualquer que seja a sua emanação, têm há muitos anos decidido por sua livre vontade, sem curarem de saber se decidem a bem da população ou se só lhe causam prejuízos.

O escrutínio dessas acções, ficam muitas vezes esquecidos por quem acha que não vale a pena afrontar os poderes instituídos. Mas nem sempre assim será no futuro.

Respigando com a devida vénia estes três comentários anónimos, penso que eles sumarizam bem aquilo que dá vida a este movimento:


“Sinceramente, habituado que estava a ver as pessoas apáticas e a aceitar todos os desmandos de boca calada, nunca pensei que esta união de vontades chegasse onde chegou. Os nossos vizinhos estão de parabéns.”


“Talvez este movimento espontâneo que se gerou ajude a quebrar esta submissão a que os portugueses têm estado sujeitos. Quem sabe se este pequeno episódio não será um parágrafo na nova História, que tantos ainda têm esperança, venha a ser escrita pelo portugueses e por Portugal.”


“Caros vizinhos, conseguimos uma vitória mas não ganhámos a guerra, temos de continuar atentos e vigilantes e fazer com que a legalidade se mantenha no nosso bairro, sem descriminações bizarras criadas nos maquiavélicos gabinetes dos que se governam à nossa custa.
Preparemo-nos para as próximas lutas que se aproximam. É que esta novela ainda não acabou!”

Dissemos já que isto era apenas o princípio. Não podemos abrandar venha aí Agosto ou as férias. Este espaço irá continuar aberto a todas as opiniões expressas com urbanidade e desejo de construir um tempo melhor. Daremos também guarida a outras indignações contra aquilo que sentimos ser injusto, ser prepotente, ser um atentado ao bem viver de quem sente que a sua voz é fraca para ser ouvida por quem devia ouvir. Participe e reporte, vamos fazer com que não sejam só murmúrios, vamos tornar melhor o mundo que nos deixaram.

Reflexos da mobilização dos residentes

A maneira extemporânea como foi concluída a reunião com a EMEL, não permitiu que fossem anunciadas taxativamente as decisões já aceites durante o período de discussão.

Ao longo do período em que se trocaram opiniões, tinha já ficado assente que o processo de alterações ao estacionamento, tal como estava previsto para arrancar em Agosto, seria pura e simplesmente abandonado no que diz respeito a zonas. Ficou em aberto uma proposta que parece pouco provável vir a merecer qualquer apoio, que previa para ruas em que não houvesse comércio, a possibilidade dos residentes reivindicarem zona de estacionamento só para eles.

De qualquer modo, pode-se anunciar que o processo de alterações se encontra interrompido neste momento.

A partir da próxima 2º feira está previsto começarem discussões tripartidas, entre EMEL, junta de freguesia e residentes/comerciantes, para estabelecer um plano da implantação de parquímetros nas ruas que não estavam previstas serem de estacionamento tarifado. Assim conclui-se que este movimento conseguiu começar a fazer valer as suas posições, que levaram ao afrontamento de uma decisão mal estudada e mal planeada da EMEL.

Mas isto é apenas o princípio de um movimento de indignação perante aquilo que é injusto, discriminatório e inconstitucional.

Os moradores de Campo de Ourique deram uma prova do que vale a força da razão, quando para a fazerem valer se unem em volta de uma afirmação de vontades. Muitas das entidades públicas do país estão habituadas a decidirem a seu bel-prazer, sem quererem saber qual a opinião e o sentido do querer dos cidadãos.

Não queremos fazer valer o exemplo da Maria da Fonte, mas depois daquilo que se passou em Campo de Ourique durante duas semanas, nada poderá continuar como dantes. Para já, a população de Lisboa que sofreria outros desmandos da EMEL após a "operação Campo de Ourique", bem pode agradecer por este colocar em sentido daquela empresa. Que isto seja exemplo a seguir por todas as populações desrespeitadas pela "besta" estatal.

Ademais, sabendo-se que entre as duas candidaturas mais sonantes à Câmara de Lisboa existem opiniões divergentes quanto ao modo como se deve resolver o problema do estacionamento, só há que protelar qualquer decisão até se saberem os resultados eleitorais para então se agir em conformidade.

Sondagem sobre estacionamento e EMEL

Alguns dos comentários aqui expressos, referem uma sondagem efectuada no site www.campodeourique.com

Sugiro que qualquer reclamação que queiram apresentar sobre esse assunto, o façam para esse sítio, uma vez que não tenho qualquer ligação com o mesmo.

A única relação tida até agora, limitou-se a colocar um link para assinatura online de uma petição.

Agradeço de qualquer modo a participação na discussão sobre o assunto do estacionamento em Campo de Ourique.

Reunião com EMEL acaba em ruptura

A reunião realizada com a Administração da EMEL levada a cabo na sequência de um levantamento popular pouco visto nos dias que correm em Lisboa, cifrou-se por uma ruptura completa quanto às decisões que se esperava fossem tomadas por acordo mútuo.

Depois de uma sessão de perguntas que se prolongou por mais de três horas ininterruptas, nada fazia prever que o fim fosse tão abrupto e levasse o Presidente da EMEL a abandonar a mesa. Perante o descontentamento geral pela parca efectividade das respostas às muitas perguntas apresentadas, o responsável daquela empresa foi acusado de má fé, de ter estado a entreter as pessoas e não responder àquelas questões mais complicadas para as decisões camarárias de que a EMEL não é mais do que o executor da cobrança coerciva.

O Presidente da Junta de Freguesia encerrou a sessão face ao abandono da mesa por parte do promotor do encontro. Este ainda voltou a usar da palavra para explicar que se retirava por ter visto a sua posição afrontada pelos comentários quando se preparava para fazer uma súmula final devido ao adiantado da hora.

Deste modo e face à esmagadora posição de contestação à EMEL, a Junta irá pedir à Presidência da Câmara de Lisboa que suspenda de imediato todo este processo.

Entre as várias opiniões expressas, foi assegurado que todo este processo da EMEL para a zona de Campo de Ourique, viola por completa a legislação vigente, nomeadamente por não ter sido aprovada pela Assembleia Municipal, quando o deveria ter feito.

Foram também efectuadas diversas acusações quanto à legalidade e constitucionalidade da existência da EMEL e das suas atribuições.

Uma das medidas mais bem aceites, figura a sugestão da realização de um plebiscito local para apreciar aquilo que se deve adoptar para regulação do trânsito e estacionamento na zona.

Preparativos reunião de hoje com EMEL

Realiza-se hoje pelas 21 horas no Auditório 1 dos Salesianos em Campo de Ourique, a reunião dos moradores interessados em debater com a EMEL as medidas a serem aplicadas no bairro.

Depois de ter assistido àquela que se realizou 2.ª f.ª destinada aos comerciantes, impõe-se referir alguns dos preparativos que todos deveremos ter presentes para melhorar a efectividade desta sessão.

Assim, sugerimos que cada um leve escritas duas ou três perguntas que gostaria de apresentar ao Presidente do Conselho de Administração da EMEL.

Espera-se que este encontro possa ser mais produtivo que o anterior. A mesa não deve permitir que as pessoas façam grandes intervenções, num repisar das mesmas ideias e sem propostas práticas.

Face ao sentir do bairro, pode-se dizer que as ideias mestras para apresentar à EMEL estão muito à volta disto:

- não aceitamos ser cobaias de medidas não estudadas profundamente. Campo de Ourique é apenas uma zona da cidade, e como tal as medidas têm se ser iguais para todo o lado. Estudem primeiro e depois apliquem o que decidirem em toda a cidade. Se estudarem mal, logo sofrerão as consequências do que impuserem às populações.

- as 3 zonas diferenciadas são um disparate. Todo o estacionamento deve ser regulado pelas mesmas regras, em que o morador não pode ser prejudicado em função da rua onde mora.

- o segundo carro ou carros adicionais em cada fogo, não têm que ser sobrecarregados com nenhum adicional. Os munícipes são todos iguais e todos têm de ter os mesmos direitos ou deveres. Por haver famílias com mais gente do que outras, não devem ser oneradas por isso. Anda-se por um lado a premiar os casais para terem mais filhos, enquanto por outro querem penalizar as famílias numerosas.

- não se admite que a obrigatoriedade dos moradores pagarem um cartão de estacionamento. E então pagarem todos os anos renovações do cartão de estacionamento não lembrava ao diabo. Em honra de que santo é que a EMEL quer colher receitas quando não nos presta qualquer serviço?

No debate António Costa / Santana Lopes foi dito que existem 170.000 carros na cidade e entram diariamente vindos da periferia mais 400.000. É por isso que se quer taxar os residentes? Porquê, se nós é que vivemos cá? A que título teremos de estar a pagar para viver em Lisboa?

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EMEL vai recuar com projecto de estacionamento

Realizou-se hoje a primeira das reuniões agendadas pela EMEL para debater com os comerciantes do bairro, a aplicação do projecto de gestão do estacionamento anunciado publicamente no dia 15 deste mês.

O auditório 1 dos Salesianos, encheu com cerca de 250 pessoas, que animadamente debateram com o Presidente da Administração da EMEL Júlio Almeida durante cerca de 3 horas.

A maior parte dos reparos apresentados, criticaram fortemente a EMEL por tentar aplicar um projecto quase desconhecido para a maioria dos moradores, uma vez que a distribuição das cartas dando conta do que iria ser praticado a partir de 1 de Agosto, não chegou a muitos dos destinatários, por deficiente distribuição.

Entre as queixas que muitos comerciantes apresentaram, a mais forte refere-se ao deficiente estudo da EMEL quanto às condições culturais e sociais do bairro, manifestando um completo desconhecimento daquilo que seriam os efeitos da aplicação tal como foi apresentada, com efeitos devastadores para o comércio local.

Chegou a dizer-se que se estas medidas avançassem seria a facada final, num comércio que está a sofrer na pele as más condições económicas que o país atravessa.

Apesar da administração da EMEL repisar a ideia de que não era cega, surda nem muda, numa posição dialogante como que a querer dizer que este projecto poderia ainda ser alterado, nem sempre a plateia deixou que as suas queixas fossem aplacadas por palavras doces, e por vezes os ânimos exaltaram-se com algumas posições mais radicais.

A EMEL aduzindo das suas razões para apresentar três zonas diferentes de estacionamento, confessou não ter ideia de qual é o fluxo real do tráfego ao longo do dia, numa justificação de fraco profissionalismo, em questão capaz de mexer com tantas vidas e empregos. Acusada de apenas cobrar receitas e de não produzir qualquer serviço, aquela entidade tentou não se comprometer com qualquer decisão antes da reunião com o público em geral, marcada para 4ª feira.

Muito instada, acabou por aceitar dizer que as medidas para já iriam ser retardadas mais um mês, tapar as placas que já estavam afixadas e a criar diminuição de afluxo de clientes, por induzirem em erro quem não sabe que ainda não estão a ser aplicadas as novas regras de tarifário e zonas restritivas. Nada foi respondido quanto à pergunta sobre os custos que estas medidas mal preparadas já acarretaram para o erário público.

Outra situação que parece vir a merecer a aprovação daquela empresa camarária, prende-se com o reconhecimento de que a demarcação das zonas é contraproducente para todos, e a Junta de Freguesia de Santo Condestável espera que até ao fim deste mês sejam divulgadas em todas as caixas de correio do bairro, as decisões que vierem a ser tomadas, fruto destas manifestações de vontade popular, que afrontam o quero, posso e mando da EMEL.

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