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Revolta contra a EMEL e a decisão de alterar regras de estacionamento, renovar cartões de residente mediante pagamento anual de 12€ e outras malfeitorias.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Eleições autárquicas em Lisboa

Recebemos de Paulo Flores Ribeiro o seguinte texto com pedido de publicação:

(Pseudo) Movimento Cívico

“O MEU VOTO, EM TROCA DA MORALIZAÇÃO DA EMEL”

Caro(a) Amigo(a),

Se mora numa zona de Lisboa onde o estacionamento automóvel na via pública é controlado pela EMEL, então provavelmente já se deparou com a “novidade” de ter de passar a pagar, todos os anos, pelo “cartão de residente”, a que anteriormente tinha direito (praticamente) sem custos. Parece-lhe bem?

Quando em 1995 foi criada a EMEL, ficou reconhecido aos residentes nas zonas de estacionamento controlado pela EMEL o direito (inquestionável, acreditámos na altura...) a estacionar sem pagar na respectiva área de residência, sendo atribuído um dístico que tinha a duração de alguns anos, e sem haver limite do número de viaturas por fogo. Desta forma, a EMEL conseguiu introduzir-se tranquilamente em muitos bairros lisboetas, com o “beneplácito” dos moradores.

Passados cerca de 10 anos, em 2006, foi aprovado um novo Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado, que veio alterar por completo o reconhecimento do direito ao estacionamento gratuito dos residentes em “zonas EMEL”, passando a ser obrigatório o pagamento de tarifas anuais para emissão dos “cartões de estacionamento de residentes”. Os valores envolvidos chegam aos 323,00 € por ano, para uma casa com 4 viaturas atribuídas (o que é fácil, numa família de pai, mãe e 2 filhos maiores, por exemplo). E não é permitido ter mais de 4 viaturas atribuídas ao mesmo fogo! Porquê!?

Para que se saiba, este “novo” Regulamento foi aprovado em Assembleia Municipal com os votos a favor do PPD/PSD e do CDS, votos contra do PS e do Bloco de Esquerda e abstenções do PCP, do PEV e dois votos do PPD/PSD, conforme se pode verificar pela consulta do Boletim Municipal n.º 663 (2º Suplemento), de 2 de Novembro de 2006, onde foi publicado pela primeira vez o novo Regulamento. Note-se, já agora, que esta não é a versão do Regulamento que está disponível no site da EMEL: o que lá está disponível é uma rectificação publicada no Boletim Municipal n.º 687, em 19 de Abril de 2007, na qual está omissa a informação relativa aos partidos que aprovaram essa Deliberação. Porque será?

Já agora, perguntemos ainda para que serve este pagamento? A quem interessa este dinheiro? A troco de quê? Qual é o serviço que está a ser prestado aos residentes em troca deste pagamento? Que efeito prático tem este pagamento na “gestão dos espaços públicos”? Porquê que os residentes em zonas EMEL têm de ser penalizados por esse facto, enquanto que os residentes em outras zonas da cidade têm direito a estacionamento gratuito? Porventura os residentes em zonas EMEL retiram alguma vantagem desse facto, devendo ser penalizados por isso? Têm estacionamento garantido na sua área de residência? Então, o quê que estamos a pagar? E para quê?

É bom lembrar que este Regulamento foi aprovado por representantes dos munícipes lisboetas, democraticamente eleitos pela maioria de nós. Somos, portanto, co-responsáveis. No próximo dia 11 de Outubro haverá novas eleições para a CM de Lisboa, o que nos dá uma boa oportunidade para nos redimirmos. Para isso, convido-o(a) a juntar-se a um exercício de “democracia participativa”, dirigindo um e-mail a todas as candidaturas às próximas eleições autárquicas com a mensagem que vai em anexo. A ideia é perguntar às diversas candidaturas qual a posição que têm sobre esta matéria e informá-los de que não estamos dispostos a votar em quem nos trata desta maneira.

Os endereços de correio electrónico das candidaturas a que foi possível ter acesso, para onde deve ser enviada a referida mensagem, são os seguintes:

* PS – “Unir Lisboa”: candidatura@unirlisboa.net; unirlisboa.info@unirlisboa.net
* PSD / CDS-PP / MPT / PPM – “Lisboa Com Sentido”: geral@pedrosantanalopes.net
* Bloco de Esquerda: doladodoscidadaos@gmail.com
* CDU (PCP / Os Verdes) – “Viver Melhor Em Lisboa”: aml.pcp@cm-lisboa.pt; aml.osverdes@cm-lisboa.pt; osverdes@mail.telepac.pt (não me foi possível encontrar nenhum endereço electrónico específico desta candidatura, pelo que indico os e-mails dos respectivos grupos políticos na assembleia municipal de Lisboa).

E não esqueçam de solicitar expressamente resposta às mensagens!

Peço-vos ainda, caso concordem com esta iniciativa, que passem esta mensagem a quem julguem que possa interessar. Pensem no efeito que pode ter se esta acção ganhar dimensão...

Coragem!

P. Ribeiro


Anexo:



Exmos. Senhores,

Candidatos às Eleições Autárquicas para a Câmara Municipal de Lisboa 2009:

Tendo como objectivo certificar-me que não darei o meu voto a nenhuma candidatura às próximas eleições autárquicas para a CM de Lisboa que não dê garantias de que irá promover a correcção de uma situação que considero totalmente inaceitável, venho por este meio dirigir-me a V/ Exas. solicitando que me informem sobre qual é a posição formal da V/ Candidatura relativamente à seguinte questão, conforme passo a expor.

A questão em causa tem a ver com as regras e condições de atribuição do “cartão de estacionamento de residente” que foram criadas com a aprovação do “novo” Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (publicado no Boletim Municipal n.º 687, a 19 de Abril de 2007), as quais subverteram por completo o princípio do direito ao estacionamento gratuito que, desde 1995 (altura de criação da EMEL), estava reconhecido aos residentes nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL).

Refiro-me sobretudo ao Artigo 15º do referido Regulamento (que impõe a obrigação do pagamento de uma tarifa pela emissão do cartão de residente a partir da segunda viatura, inclusive, e de valor crescente até ao limite máximo de 4 viaturas por fogo) e ao Artigo 20º (que determina um prazo de validade de apenas um ano para o cartão de residente, obrigando à sua renovação e ao pagamento das respectivas taxas, tarifas e emolumentos todos os anos).

Por considerar que estas “novas” regras são absolutamente:

1. ... discriminatórias (porque os residentes em ZEDL não têm culpa desse facto, não devendo por isso ser penalizados relativamente aos restantes munícipes lisboetas que têm a sorte de residir fora de ZEDL),
2. ... abusivas (porque deixa os residentes em ZEDL sem outra alternativa que não seja pagar pela emissão dos cartões de residente, ou... ficar sem carro) e
3. ... injustificadas (porque até à data nunca ninguém soube explicar qual é o efeito prático sobre a boa “gestão do espaço público” que está subjacente a este pagamento, sobressaindo apenas a óbvia explicação da mais-valia financeira, mesquinhamente extorquida a quem não tem meios de contestar),



... anuncio a minha intenção de ponderar dar o meu voto à candidatura que ofereça mais garantias de pugnar pela reposição da “moralidade” no que se refere a estas regras do Regulamento em causa, e de defender o direito efectivo de todos os munícipes lisboetas ao estacionamento gratuito na via pública da sua área de residência.

Ficando a aguardar uma resposta, com os melhores cumprimentos,


(..............nome.................)

14 comentários:

  1. Finalmente, CO já não vai ter metro nos próximos tempos. Ufa, estava a ver CO completamente cheio de buracos com trânsito infernal para depois ninguém utilizar o metro. Viva o Costa! Viva Lisboa! Viva Campo de Ourique!

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  2. Só gente mto. estúpida e de mente muitíssimo limitada é que faz um comentário como o anterior.
    É sim, de lamentar, que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não entenda a real necessidade e os efectivos benefícios que a população de Campo de Ourique, viria a ter com o metro no Bairro.

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  3. Boa noite,

    Caros vizinhos,
    Em relação ao metro não me parece fundamental há transportes se precisar,
    preocupa-me bem mais ter que pagar e não ter lugar para estacionar quando chego a casa.

    à problemas bem mais importantes por resolver nesta cidade do que mais metros e mais emel.
    que limpem e lavem as ruas,
    quem reparem o que está por aí a degradar-se, não se admite ver prédios e espaços abandonados como está o cinema Europa, Cinema PAris a Escola de Cegos.
    Isso é que precisamos
    Ana

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  4. Bom dia, o que me traz aqui a este magnifico blogue sobre este belo bairro, onde habito á cerca de 2 anos, não é a EMEL, mas sim os pseudo-deficientes que temos neste bairro, que apresentam lugar a porta de casa com a matrícula implementada no sinal de estacionamento, mas no entanto não apresentam qualquer deficiência.. Já assisti a pelo menos 2 situações destas, alguem me consegue explicar como fazem isso, porque sendo assim tambem quero um lugar à porta de casa?? A falta de Civismo de algumas pessoas deste bairro, transcende-me, um belo bairro povoado por energúmeros.. No entanto a Junta de Freguesia irá ser informada destes casos e espero que se faça justiça..
    Até lá uma boa semana

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  5. caro joão, eu tb já vi e fui indagar para saber como era possivel, e posso confirmar que muitas das vezes não vemos a deficiencia mas ela existe, por exemplo, se for o familiar directo do condutor que tem a deficiência ou sendo o condutor portador de qualquer falha "interna" por exemplo problemas de coração e afins. Por isso agora com conhecimento de causa pode preocupar-se com outros incómodos que este bairro tem e olhe que são bastantes.

    já agora alguém me sabe dizer que partido é que ganhou da nossa junta de freguesia?

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  6. vamos lá a ver se o rapazinho se safa no melhoramento do bairro.... e a emel já começou a multar, não fazem mais nada só multam, realmente melhorou imenso, agora que ´há menos lugares ainda do que havia e as obras ficaram todas a meio, ele que não faça nada e deixe andar na bandalheira que à anos o bairro está que não vai ver mandato renovado, agora tem uma grande oportunidade para mostrar aquilo que realmente vale.... ou não

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  7. Lá estão eles (EMEL) devagarinho para não dar muita confusão, para que os moradores não chateiem muito, para que não partem os parquimetros. (Espertos)
    Vão multando uns carrinhos,outros deixam passar mas o que é importante não fazem multar quem estaciona nas passadeiras e bem mal estacionado.
    Isso que era importante não fazem.
    Continuamos sem lugar??? Não percebo o que estão aqui a fazer não solucionam nada e muito pior nós pagamos.

    É uma tristeza
    Lá os tachos eles não perdem

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  8. Alguém me pode informar se Campo de Ourique tem zonas de estacionamento? se morar numa ponta sendo morador não posso estacionar na outra?
    Parece me absurdo mas foi o que me disseram

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  9. Não de todo. Se é morador seja em que rua for, desde que tenha pago o dístico (tem é de pagar de qualquer maneira) pela a bela m.... de resolução da emel, mas pagando o dístico pode estacionar em qualquer rua de CO sem ter de pagar parquímetro.

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  10. Amanh, dia 12 Nov. aconterá no CIUL pelas 17.30 uma conferência que deve interessar em muito aos senhores:

    "O estacionamento pago como Meio de Gestão de Mobilidade e tráfego." - ver detalhes em www.lisboaenvoa.org - pontos de encontro

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  11. O link correcto é:
    http://lisboaenova.org/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=141&Itemid=121
    Inscrições obrigatórias, preço 5€.

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  12. Fui ver o projecto no link referido e fiquei na mesma, ou seja, ainda bem que não paguei, que seria uma roubalheira, não dizem nada, só se auto valorizam, e por milagre os carros desaparecem dos mapas, é um milagre senhores, gostava de saber o que é que fizeram aos carros que estavam estacionados naquelas ruas.
    Enfim, é sempre uma fantochada, e o pessoal sempre no pagantes!

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  13. a minha única questão continua a ser o porquê de todo o bairro de campo de ourique ter parqueamento, exceptuando a travessa de cima dos quartéis, que é livre para toda a gente estacionar o tempo que quiser, sem pagar nada, quer tenha ou não dístico de residente???? e chega então uma pessoa a casa e não tem lugar perto de casa, mesmo com dístico de residente!!!! não percebo...

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